Questão
ID 2942968Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre
Ao conferir a classificação de receitas previstas na Lei nº 2.293/1997, que institui o Código Tributário do Município, o fiscal identifica que alguns valores decorrem de impostos, outros de taxas vinculadas à fiscalização ou a serviços públicos específicos e divisíveis, e outros de contribuição relacionada a obra pública. De acordo com essa composição do Sistema Tributário Municipal, é correto afirmar que: