Questão 2942964

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 2942964

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tributação

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre

Ao verificar informações declaradas por uma empresa optante pelo Simples Nacional, o fiscal identifica receitas decorrentes de vendas de mercadorias, prestação de serviços, gorjetas, valores de aluguel por cessão de uso, venda de bem do ativo imobilizado e encargos recebidos por atraso de pagamento. À luz da Resolução CGSN nº 140/2018, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
As gorjetas, ainda que não compulsórias, compõem a receita bruta considerada para fins da resolução.
Alternativa B:
Os royalties, aluguéis e demais receitas decorrentes de cessão de direito de uso ou gozo compõem a receita bruta.
Alternativa C:
A venda de bens do ativo imobilizado não compõe a receita bruta, observados os critérios aplicáveis à caracterização desses bens.
Alternativa D:
Os juros moratórios e as multas recebidos pelo atraso no pagamento de operações compõem a receita bruta, por decorrerem de relação comercial.

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