Questão 2942935

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2942935

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre

Em procedimento de fiscalização sanitária, a autoridade competente identifica irregularidades em um estabelecimento e precisa distinguir as sanções cabíveis da classificação da infração. Conforme a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A apreensão, a inutilização e a interdição de produto estão entre as sanções aplicáveis às infrações sanitárias.
Alternativa B:
A interdição parcial ou total do estabelecimento e o cancelamento do alvará de licenciamento podem ser aplicados como sanções.
Alternativa C:
A imposição de mensagem retificadora e a suspensão de propaganda e publicidade integram o rol de sanções previstas.
Alternativa D:
A infração é classificada como grave quando houver duas ou mais circunstâncias agravantes verificadas no caso.

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