Questão 2942933

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 2942933

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária — Ivisa-rio - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre

A Lei nº 5.255/2024, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial no Município, prevê princípios e formas de cooperação para o funcionamento do SIM. Considerando essas regras, a atuação do serviço está corretamente descrita quando:

Alternativa A:
adota procedimentos de inspeção voltados à segurança dos alimentos, mantendo a formalização das agroindústrias de pequeno porte condicionada à integração prévia ao SISBI.
Alternativa B:
promove inclusão produtiva com segurança sanitária, considera o processamento artesanal e pode buscar integração ao SISBI/POA e adesão ao SISBI/POV.
Alternativa C:
organiza ações educativas para a cadeia produtiva, cabendo a comercialização nacional dos produtos após a participação do Município em consórcio intermunicipal.
Alternativa D:
compõe sua equipe técnica com profissionais habilitados, ficando a inspeção de produtos de origem vegetal sob responsabilidade técnica do médico veterinário.

Estatísticas Cadernos

Questão 2942933

Continue estudando na plataforma