Questão 2942902

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2942902

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização no Âmbito Municipal

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre


Na organização das competências municipais e do controle das contas públicas, a Constituição Federal de 1988 distribui atribuições entre o Município, a Câmara Municipal, os sistemas de controle interno e os órgãos de contas. Relacione as situações ao respectivo enquadramento constitucional.

1. Competência municipal.

2. Controle externo.

3. Controle interno.

4. Participação do contribuinte.

( ) Exame das contas municipais por qualquer contribuinte, durante o período anual em que ficam disponíveis.

( ) Fiscalização exercida pelo Poder Legislativo Municipal, com auxílio do órgão de contas competente.

( ) Planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

( ) Fiscalização exercida no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

A sequência correta é:

Alternativas da questão 2942902
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