Questão
ID 29429Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as contribuições para a Seguridade Social, conforme o artigo 195 da Constituição Federal, é correto afirmar que: