Questão 2942894

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 2942894

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre

Na classificação das receitas públicas, a identificação da categoria econômica depende da origem dos recursos e da destinação a despesas correntes ou de capital. Considerando a Lei Federal nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
as receitas tributárias, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços integram o grupo das receitas correntes.
Alternativa B:
as operações de crédito, a alienação de bens e a amortização de empréstimos integram o grupo das receitas de capital.
Alternativa C:
os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado podem ser classificados conforme a despesa que se destinam a atender.
Alternativa D:
o superávit do orçamento corrente constitui item de receita orçamentária quando apurado no balanceamento das receitas e despesas correntes.

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