Questão 2942884

pode ser delegada quando a arrecadação for destinada, total ou parcialmente, a outro ente público.

transfere-se ao ente que exercer a fiscalização, quando houver convênio administrativo vigente.

permanece indelegável, ainda que funções de arrecadação, fiscalização ou execução administrativa sejam atribuídas a outro ente.

passa ao ente que efetivamente arrecada o tributo, quando o titular constitucional não exercer a competência.