Questão
ID 2942868Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre
Um município pretende avaliar proposta de parcelamento urbano em gleba ainda não subdividida. De acordo com a legislação federal de referência, o parcelamento do solo urbano pode ocorrer por: