Questão 2942853

A Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais para a política urbana, orientando o planejamento e a ordenação do uso da propriedade urbana. Com base nessas diretrizes, analise as assertivas.

I. A ordenação e o controle do uso do solo devem prevenir, entre outras situações, a retenção especulativa de imóvel urbano que resulte em sua subutilização ou não utilização.

II. A política urbana deve assegurar a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

Das assertivas, pode-se afirmar que: