Questão 2942811

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2942811

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Nomeação

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre

Após a aprovação em concurso público, o interessado chamado para ingressar nos quadros da Administração Municipal deve cumprir procedimentos formais antes da nomeação. Considerando a Lei Complementar nº 6/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a comunicação ao interessado ocorre por edital público, sendo dispensada a manutenção de endereço atualizado pelo candidato aprovado.
Alternativa B:
a convocação para manifestação de interesse e exame admissional deve ocorrer por carta registrada encaminhada ao interessado.
Alternativa C:
a nomeação em caráter efetivo pode desconsiderar a ordem de classificação quando houver necessidade administrativa justificada.
Alternativa D:
a manifestação de interesse substitui a avaliação médico-pericial quando o candidato já ocupar cargo público em outro ente.

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