Questão 2942798

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2942798

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Nomeação

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre

No fluxo de ingresso em cargo público municipal, a nomeação envolve regras sobre forma de provimento, convocação do interessado e avaliação de aptidão física e mental. Considerando a Lei Complementar nº 6/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Alegre, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a nomeação em caráter efetivo deve observar o número de vagas existentes e a ordem de classificação no concurso público.
Alternativa B:
o candidato aprovado deve manter seu endereço atualizado para recebimento da comunicação referente ao ingresso nos quadros municipais.
Alternativa C:
a nomeação pode ocorrer em caráter efetivo, quando decorrente de concurso público, ou em comissão, quando se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.
Alternativa D:
o interessado habilitado em concurso público passa a ser nomeado antes da avaliação médico-pericial, ficando o exame admissional reservado para o início do exercício.

Estatísticas Cadernos

Questão 2942798

Continue estudando na plataforma