Questão 2942767

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 2942767

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

A Avaliação de Impacto Ambiental constitui instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo aplicada a atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) integram esse processo.

Identifique a alternativa CORRETA acerca do EIA/RIMA.

Alternativa A:
O RIMA possui caráter exclusivamente técnico e sigiloso, destinado apenas à análise interna do órgão licenciador.
Alternativa B:
O EIA é elaborado após a instalação do empreendimento, com a finalidade de avaliar danos já consolidados.
Alternativa C:
O RIMA deve apresentar, em linguagem acessível à população, as conclusões do EIA, possibilitando compreensão pública dos impactos e das medidas mitigadoras propostas.
Alternativa D:
A exigência de EIA/RIMA se aplica automaticamente a todo e qualquer empreendimento, independentemente do potencial de impacto ambiental.
Alternativa E:
O EIA substitui integralmente o processo de licenciamento ambiental, dispensando a emissão de licenças prévia, de instalação e de operação.

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