Questão 2942763

Consiste em instrumento exclusivamente cartográfico, voltado à delimitação de limites administrativos, sem considerar variáveis ambientais ou socioeconômicas.

Tem como finalidade principal substituir o plano diretor municipal, tornando-se o único instrumento válido de planejamento territorial.

Fundamenta-se na identificação de potencialidades e vulnerabilidades ambientais, orientando o uso sustentável do território conforme suas características ecológicas e socioeconômicas.

Aplica-se apenas a áreas rurais, não sendo utilizado para fins de ordenamento territorial em espaços urbanos ou periurbanos.

Possui caráter meramente indicativo, não podendo subsidiar políticas públicas, licenciamento ambiental ou definição de prioridades de investimento.