Questão 2942724 de Legislação Federal - INAZ do Pará 2026

Questão

ID 2942724

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

A regulamentação do exercício profissional das engenharias no Brasil estabelece princípios relacionados às atribuições técnicas, à responsabilidade profissional e à fiscalização do exercício da profissão.

Essas regras buscam assegurar que atividades técnicas relacionadas à engenharia, arquitetura e agronomia sejam desempenhadas por profissionais habilitados e devidamente registrados nos conselhos competentes.

Considerando os dispositivos legais e normativos que tratam das atribuições e responsabilidades profissionais, analise as alternativas abaixo e assinale a que está INCORRETA.

Alternativa A:
O exercício das atividades profissionais nas áreas abrangidas pelo sistema profissional depende de registro no conselho regional correspondente à jurisdição em que o profissional atua.
Alternativa B:
A responsabilidade técnica por obras e serviços de engenharia deve ser formalizada por meio de registro de anotação de responsabilidade técnica, instrumento que identifica o profissional responsável pela atividade.
Alternativa C:
A legislação profissional estabelece que qualquer pessoa pode executar serviços técnicos de engenharia, desde que possua experiência comprovada na área, ainda que não possua registro profissional no conselho competente.
Alternativa D:
O sistema profissional brasileiro possui estrutura organizada em âmbito federal e regional, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das profissões abrangidas.
Alternativa E:
As atribuições profissionais são definidas considerando a formação acadêmica do profissional e as normas estabelecidas pelos conselhos profissionais competentes.

Estatísticas Cadernos

Questão 2942724

Continue estudando na plataforma