Questão 2942700

A compra e venda imobiliária, quando celebrada por instrumento particular, produz efeitos reais imediatos entre as partes, ficando o registro reservado apenas à eficácia perante terceiros.

A locação imobiliária, por sua natureza obrigacional, afasta a possibilidade de qualquer eficácia real, ainda que o contrato esteja registrado e contenha cláusula de vigência.

O financiamento imobiliário implica, como regra, a transferência da propriedade plena ao financiador, que a restitui ao devedor após a quitação integral do contrato.

Os instrumentos de financiamento e de alienação fiduciária possuem regime jurídico equivalente, diferenciando-se apenas quanto à nomenclatura contratual adotada pelas partes.

A alienação fiduciária em garantia transfere a propriedade resolúvel ao credor fiduciário, permanecendo o devedor com a posse direta, até a extinção da obrigação garantida.