Questão 2942659

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 2942659

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Flora

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

Leia o trecho a seguir:

“Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.” (Lei nº 9.605/1998).

Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm.

Acesso em: 16 fev. 2026.

Considerando o disposto na Lei nº 9.605/1998, identifique a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A responsabilização por dano em Área de Preservação Permanente depende da comprovação de obtenção de vantagem econômica pelo infrator.
Alternativa B:
A infração prevista no art. 38 exige que a floresta esteja em estágio avançado de regeneração para configuração do crime.
Alternativa C:
A conduta descrita no art. 38 pode configurar crime independentemente de a floresta estar totalmente formada, alcançando vegetação em formação.
Alternativa D:
A aplicação da penalidade prevista exclui automaticamente a responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental.
Alternativa E:
O crime previsto no art. 38 aplica-se apenas a florestas situadas em unidades de conservação de proteção integral.

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