Questão 2942647 de Direito Ambiental - INAZ do Pará 2026

Questão

ID 2942647

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 14.119/2021 — Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

Leia o texto a seguir:

“O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é instrumento econômico que visa incentivar proprietários rurais e comunidades a conservar ecossistemas, por meio de compensação financeira pela manutenção de serviços ambientais como proteção de nascentes, sequestro de carbono e conservação da biodiversidade.”

Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais. Acesso em: 16 fev. 2026.

Com base no texto acima e na Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, identifique a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O PSA constitui instrumento econômico que reconhece e incentiva a conservação ambiental mediante compensação por serviços ecossistêmicos prestados voluntariamente.
Alternativa B:
O PSA substitui integralmente a obrigação legal de recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
Alternativa C:
O pagamento por serviços ambientais aplica-se exclusivamente a unidades de conservação de proteção integral.
Alternativa D:
O PSA possui natureza exclusivamente punitiva, sendo aplicado como sanção administrativa por infração ambiental.
Alternativa E:
O PSA transfere ao poder público a responsabilidade pela gestão direta das áreas privadas beneficiadas pelo incentivo.

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Questão 2942647

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