Questão 2942614

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 2942614

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece fundamentos para o uso racional da água no Brasil, reconhecendo sua importância estratégica para múltiplos setores, inclusive a agricultura irrigada.

De acordo com os princípios da Lei nº 9.433/1997, aponte a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A água é bem privado, cuja utilização depende exclusivamente da posse da terra onde se encontra.
Alternativa B:
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada exclusivamente na União.
Alternativa C:
A água é recurso natural ilimitado e seu uso prioritário é a produção agrícola.
Alternativa D:
A gestão dos recursos hídricos deve considerar o uso múltiplo das águas e a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento.
Alternativa E:
A cobrança pelo uso da água tem finalidade arrecadatória, sem vínculo com gestão ou racionalização do recurso.

Estatísticas Cadernos

Questão 2942614

Continue estudando na plataforma