Questão 2942567

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 2942567

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

Em propriedade rural, o técnico agrícola identificou área próxima a curso d’água natural onde o produtor pretendia ampliar o plantio. Ao analisar a legislação vigente, verificou a necessidade de observar as normas relativas às Áreas de Preservação Permanente (APP).

Analise as alternativas abaixo e aponte aquela que está CORRETA de acordo com as disposições do Código Florestal.

Alternativa A:
As APPs são áreas destinadas exclusivamente à produção agrícola intensiva.
Alternativa B:
A proteção de APP depende de autorização municipal específica para ter validade legal.
Alternativa C:
A vegetação em APP pode ser suprimida livremente quando a área estiver em zona rural consolidada.
Alternativa D:
A largura da APP em cursos d’água varia conforme a largura do próprio curso d’água.
Alternativa E:
A existência de APP dispensa o produtor da manutenção de Reserva Legal na propriedade.

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