Questão 2942561

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 2942561

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

Leia o trecho a seguir:

“Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, comercializados e utilizados se previamente registrados em órgão federal competente, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos responsáveis pelos setores da agricultura, saúde e meio ambiente.”

Lei nº 7.802/1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em: 16 fev. 2026.

Com base no texto legal, indique a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O registro de agrotóxicos depende exclusivamente do Ministério da Agricultura.
Alternativa B:
A comercialização de produto não registrado pode ocorrer quando houver autorização do produtor rural.
Alternativa C:
O uso de agrotóxicos independe de avaliação pelos órgãos da saúde e do meio ambiente.
Alternativa D:
O registro envolve avaliação de órgãos federais das áreas de agricultura, saúde e meio ambiente.
Alternativa E:
Produtos importados estão dispensados de registro quando destinados a pequenas propriedades.

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