Questão 2942559 de Direito Ambiental - INAZ do Pará 2026

Questão

ID 2942559

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

Uma indústria de médio porte pretende instalar-se em um município da Região Norte e, para isso, deverá cumprir as exigências ambientais previstas na legislação brasileira. Durante o processo, foi informada de que precisará apresentar estudo prévio de impacto ambiental, submeter-se ao licenciamento ambiental e atender aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos pelos órgãos competentes.

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O licenciamento ambiental é um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, enquanto o equilíbrio ecológico é considerado instrumento da política ambiental.
Alternativa B:
O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o zoneamento ambiental são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Alternativa C:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem como único objetivo a aplicação de penalidades administrativas aos poluidores.
Alternativa D:
A competência para executar a Política Nacional do Meio Ambiente é exclusiva do IBAMA, não havendo participação de órgãos estaduais e municipais.
Alternativa E:
O estudo prévio de impacto ambiental não integra os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo exigência prevista apenas na Constituição Federal de 1988.

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Questão 2942559

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