Questão 2942530 de Direito Urbanístico - INAZ do Pará 2026

Questão

ID 2942530

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

Um município brasileiro, em processo de expansão urbana acelerada, aprovou um novo loteamento residencial de interesse social em área periférica, distante dos principais polos de emprego e serviços públicos.

O projeto foi autorizado sem previsão de integração ao transporte coletivo existente e sem diretrizes específicas de mobilidade ativa.

Considerando os princípios da política urbana e da mobilidade urbana no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A aprovação do loteamento é válida, pois a política habitacional pode ser planejada de forma independente da política de mobilidade urbana.
Alternativa B:
A legislação urbana brasileira estabelece que a expansão urbana deve observar a função social da cidade, incluindo a integração entre uso do solo, habitação e sistemas de mobilidade.
Alternativa C:
A exigência de integração com transporte coletivo se aplica apenas a empreendimentos privados de grande porte.
Alternativa D:
A localização periférica de habitações de interesse social não possui relevância jurídica, desde que o projeto atenda aos parâmetros construtivos mínimos.
Alternativa E:
A política de mobilidade urbana se restringe à organização do tráfego de veículos automotores, não abrangendo planejamento territorial.

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Questão 2942530

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