Questão 2942488

O AEE se caracteriza como uma instância substitutiva ao ensino comum para estudantes que apresentam defasagem cognitiva acentuada, legitimando a delegação da gestão curricular ao professor especialista sempre que a disparidade entre o nível de desenvolvimento do aluno e a proposta da série impedir a participação nas atividades coletivas.

A autonomia docente em sala de aula comum deve ser preservada, sendo facultada ao professor regente a decisão de participar ou não do planejamento das ações do AEE, desde que o estudante tenha assegurado o tempo de permanência na Sala de Recursos Multifuncionais conforme o laudo diagnóstico.

A organização do trabalho pedagógico deve se pautar na complementaridade e na suplementaridade do AEE, o que pressupõe uma articulação intersetorial interna na qual o plano de atendimento individualizado seja construído e executado de forma colaborativa entre o docente da sala comum e o do atendimento especializado, assegurando o direito ao currículo comum.

A inclusão escolar se efetiva mediante a individualização radical do ensino, na qual o professor da sala comum atua como mediador social, enquanto as metas de aprendizagem acadêmica são deslocadas para o contraturno no AEE, minimizando o impacto da diversidade funcional sobre a progressão do grupoclasse.

A corresponsabilidade pedagógica se define pela divisão técnica de tarefas, na qual o professor regente se responsabiliza pela dimensão socializadora da escolarização e o professor do AEE assume a dimensão estritamente cognitiva e instrumental, visando à otimização dos tempos e espaços escolares.