Questão 2942432 de Legislação Federal - INAZ do Pará 2026

Questão

ID 2942432

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

Em uma unidade municipal de Educação Infantil, uma criança apresenta sinais recorrentes de negligência fora do ambiente escolar, com mudanças bruscas de comportamento e relatos indiretos de privação de cuidados básicos. A equipe pedagógica registra o fato internamente e decide aguardar “mais elementos” antes de qualquer comunicação, entendendo que a escola não deve se envolver em questões familiares sem confirmação formal. Após algumas semanas, a situação se agrava e a criança passa a faltar com frequência, sem justificativa consistente.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e o princípio da proteção integral, analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA quanto ao dever institucional da unidade escolar diante da situação descrita.

Alternativa A:
A atuação da escola deve se limitar ao registro interno e ao acompanhamento pedagógico, pois medidas externas dependem de confirmação documental e de manifestação prévia do responsável legal.
Alternativa B:
A comunicação a órgãos do sistema de garantia de direitos exige prova material conclusiva, sendo inadequada quando baseada em indícios, observações pedagógicas ou alterações comportamentais.
Alternativa C:
A escola pode adotar providências pedagógicas e de acolhimento, mas somente deverá comunicar o Conselho Tutelar quando houver declaração expressa da criança sobre a ocorrência e identificação objetiva do responsável.
Alternativa D:
Diante de indícios razoáveis de violação de direitos, a instituição deve adotar medidas de proteção no âmbito escolar e proceder à comunicação ao Conselho Tutelar, integrando-se à rede de proteção prevista no ECA.
Alternativa E:
A instituição escolar deve priorizar a preservação da autonomia familiar e evitar acionamento de órgãos externos, salvo quando houver risco imediato à vida ou quando o caso já estiver formalmente judicializado.

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Questão 2942432

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