Questão 2942367 de Pedagogia - INAZ do Pará 2026

Questão

ID 2942367

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

Em uma escola municipal, uma estudante com baixa visão necessita de materiais didáticos adaptados para acesso adequado ao conteúdo curricular (ampliação, contraste, organização visual e, quando necessário, versão digital compatível com leitor de tela).

A equipe pedagógica formalizou a demanda, mas a gestão escolar indeferiu o fornecimento, alegando que “a escola não dispõe de orçamento específico” e que “a adaptação de materiais geraria custo adicional incompatível com a realidade financeira da unidade”.

Mesmo ciente da necessidade, a escola manteve a estudante utilizando exclusivamente os mesmos materiais entregues aos demais alunos, sem ajustes, e registrou que a aprendizagem “não evoluiu no ritmo esperado”.

Considerando a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e o regime jurídico da acessibilidade educacional, analise as alternativas a seguir e aponte a que está INCORRETA.

Alternativa A:
A negativa de adaptação de materiais, quando necessária para garantir acesso ao currículo, pode configurar discriminação por omissão, na medida em que impede o exercício de direitos em condições de igualdade no ambiente educacional.
Alternativa B:
A adaptação razoável, no contexto educacional, envolve ajustes e providências proporcionais para assegurar participação e aprendizagem, devendo ser analisada à luz das barreiras existentes e das necessidades do estudante no contexto escolar.
Alternativa C:
A acessibilidade educacional não se limita a dimensões arquitetônicas, abrangendo também acessibilidade pedagógica e comunicacional, incluindo materiais e recursos apropriados ao processo de ensino-aprendizagem.
Alternativa D:
O dever de adaptação razoável exige que a escola forneça adaptações completas e imediatas em qualquer circunstância, sendo juridicamente irrelevante avaliar proporcionalidade, viabilidade e alternativas disponíveis no âmbito do sistema de ensino.
Alternativa E:
A alegação genérica de custo ou ausência de previsão orçamentária, sem análise concreta de alternativas e sem justificativa técnica de desproporcionalidade, é insuficiente para afastar o dever institucional de promover acessibilidade e garantir igualdade de condições.

Estatísticas Cadernos

Questão 2942367

Continue estudando na plataforma