Questão 2942364

É juridicamente admissível quando a escola entende que o acompanhamento individualizado em sala de recursos oferece melhores condições pedagógicas ao estudante, pois o AEE pode assumir função substitutiva sempre que demonstrada maior adequação educacional.

É compatível com a normativa vigente, desde que o estudante receba acompanhamento pedagógico sistemático e registro de desenvolvimento individual, independentemente de sua participação em atividades da classe comum.

É juridicamente válida quando houver concordância da equipe pedagógica e da família do estudante, pois a definição do espaço educacional mais adequado constitui decisão técnico-pedagógica da unidade escolar.

É legítima sempre que a permanência do estudante na classe comum exigir adaptações curriculares significativas, uma vez que o AEE tem por finalidade assegurar percurso formativo diferenciado conforme as necessidades educacionais específicas.

Contraria a finalidade normativa do Atendimento Educacional Especializado, pois o AEE possui caráter complementar ou suplementar ao ensino regular, não podendo substituir a escolarização na classe comum, cabendo ao sistema de ensino garantir simultaneamente acesso ao currículo comum e oferta do atendimento especializado.