Questão 2942091 de Direito Administrativo - INAZ do Pará 2026

Questão

ID 2942091

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Eficiência

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

Um órgão público, visando reduzir filas e custos operacionais, implantou um novo fluxo de atendimento: (i) passou a indeferir, automaticamente, pedidos “com inconsistências formais mínimas” (ex.: falta de rubrica em página não essencial), sem abertura de prazo para saneamento; (ii) determinou que comunicações e decisões seriam feitas exclusivamente por aplicativo de mensagens, “por ser mais rápido”, sem registro em processo administrativo e; (iii) fixou meta interna de “zerar estoque” em 15 dias, autorizando decisões padronizadas por modelos genéricos, sem análise individual, sempre que o caso “parecer similar”.

À luz do princípio constitucional da eficiência e de sua convivência com os demais princípios administrativos, aponte a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A eficiência justifica a criação de um “indeferimento automático” por pequenas falhas formais, mesmo sem chance de correção, porque a prioridade absoluta do princípio é acelerar respostas e reduzir volume de trabalho.
Alternativa B:
A eficiência orienta a Administração a buscar melhores resultados com racionalidade e qualidade, mas não autoriza desprezar legalidade, motivação e formas mínimas de controle dos atos administrativos.
Alternativa C:
A eliminação de registros formais e a substituição integral do processo administrativo por mensagens informais tendem a fragilizar publicidade, controle e responsabilização, ainda que reduzam tempo de resposta.
Alternativa D:
A padronização de rotinas pode ser compatível com eficiência, desde que preserve análise mínima do caso concreto quando houver elementos relevantes e assegure rastreabilidade da decisão.
Alternativa E:
Metas de produtividade podem existir, mas não podem, por si, legitimar decisões genéricas que dispensem exame individual quando isso comprometer justiça do ato e interesse público.

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Questão 2942091

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