Questão 294195

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 294195

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6

Ano: 2025 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Paraná

De acordo com a legislação pertinente, assinale a alternativa incorreta sobre os deveres e responsabilidades do militar.

Alternativa A:
Ao cumprir ordem emanada de autoridade superior, o executante não fica exonerado de responsabilidade pela prática de qualquer crime
Alternativa B:
O militar da reserva, quando convocado, terá os mesmos deveres do militar da ativa
Alternativa C:
O militar no exercício da profissão é proibido de integrar ativamente firma ou empresa
Alternativa D:
O oficial em atividade que contrair matrimônio, comunicará a realização do ato ao Comando Geral, no prazo de 10 dias, exibindo a respectiva certidão
Alternativa E:
O militar portador de diploma para o exercício de profissão liberal é proibido de exercer essa atividade no meio civil

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