Questão
ID 2941883Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vias Públicas; Cemitérios Públicos; Portos
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Jati
A organização e o funcionamento de um cemitério municipal envolvem planejamento técnico, gestão administrativa e cuidados sanitários. Quando bem estruturados, garantem respeito às famílias, segurança à equipe e proteção ao meio ambiente. Quanto à organização e funcionamento do cemitério municipal, julgue as afirmativas abaixo.
I. O horário de funcionamento para visitas deve ser respeitado conforme decreto local.
II. O sepultamento de indigentes é uma obrigação do serviço público municipal.
III. A construção de jazigos particulares exige alvará de construção da prefeitura.
IV. O coveiro possui autoridade para determinar o valor das taxas de sepultamento.
Está CORRETO o que se afirmar em: