Questão
ID 2941751Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Jati
O monitor de transporte escolar tem acesso a informações pessoais dos estudantes, como dados de identificação, situações comportamentais e ocorrências registradas durante o trajeto. O tratamento dessas informações exige cautela, finalidade legítima e respeito à privacidade dos envolvidos. Considere as assertivas a seguir:
I. Informações que permitam identificar o estudante devem ser utilizadas apenas para fins relacionados à execução do serviço e à segurança do transporte escolar.
PORQUE
II. O compartilhamento de dados deve ocorrer somente por meio de canais institucionais e na medida necessária ao encaminhamento administrativo da situação.
Assinale a alternativa CORRETA.