Questão 2941716

Pedagogia · 2026

Questão

ID 2941716

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 14.113/2020 - Novo Fundeb

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Jati

No âmbito do financiamento da educação básica, a equipe escolar discute como determinados recursos se relacionam com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo apoio ao transporte escolar. Considerando exclusivamente o que estabelece o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei federal nº 14.113/2020 - Fundeb), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Lei nº 14.113/2020 trata somente de transporte escolar, substituindo integralmente programas específicos como o PNATE.
Alternativa B:
O Fundeb é regulamentado pela Lei nº 14.113/2020 e integra a lógica de financiamento permanente vinculada ao art. 212-A da Constituição Federal.
Alternativa C:
Os recursos do Fundeb se destinam apenas à infraestrutura predial, não se relacionando com despesas educacionais correntes.
Alternativa D:
O Fundeb é um programa temporário instituído por decreto anual, podendo ser suspenso por decisão administrativa do município.

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