Questão
ID 2941707Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.709/2003 - Transporte Escolar
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Jati
Considere as assertivas a seguir, com base exclusivamente na legislação indicada.
I. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) foi instituído pela Lei federal nº 10.880/2004 com a finalidade de apoiar financeiramente o transporte escolar.
PORQUE
II. O PNATE prevê transferência suplementar de recursos a entes federados para custear o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.
Assinale a alternativa CORRETA.