Questão 2941581

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 2941581

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Dos Crimes em Espécie

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Jati

Durante o serviço, o motorista do PSF (Programa Saúde da Família), ao dirigir com descuido, provoca um acidente que resulta na morte de uma pessoa. A apuração aponta que não houve intenção de causar o resultado, mas que o condutor agiu sem a atenção necessária. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O CTB não trata de homicídio no trânsito, cabendo aplicação apenas do Código Penal comum.
Alternativa B:
Em caso de morte no trânsito, o condutor responde apenas por infração administrativa, sem previsão de crime no CTB.
Alternativa C:
Quando há morte em acidente de trânsito, não há responsabilidade do condutor se não houver intenção de matar.
Alternativa D:
O CTB prevê o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, com pena de detenção e suspensão ou proibição de habilitação para dirigir.

Estatísticas Cadernos

Questão 2941581

Continue estudando na plataforma