Questão 2941577

motorista do PSF (Programa Saúde da Família) transporta pacientes com condições diversas, incluindo idosos e, ocasionalmente, crianças acompanhadas. A segurança de ocupantes exige atenção à acomodação, ao uso de cinto e às regras específicas de proteção infantil quando aplicáveis. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) sobre transporte de crianças, analise:

I. O uso do cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros, nas vias do território nacional.

II. Deixar condutor ou passageiro de usar cinto de segurança configura infração e pode ensejar medida administrativa para regularização imediata, conforme previsto no CTB.

III. Transportar criança sem observar normas especiais de segurança configura infração e pode ensejar medida administrativa para regularização da situação, conforme o CTB e a regulamentação aplicável do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

IV. A Resolução CONTRAN nº 819/2021 disciplina o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.