Questão 2941497 de Direito Sanitário e Saúde - IGEDUC 2026

Questão

ID 2941497

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Jati

A prevenção de doenças transmissíveis depende de práticas adequadas de higiene pessoal, limpeza do domicílio e cuidados com o ambiente. Durante visitas domiciliares, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) identifica múltiplas situações de risco: acúmulo de lixo em área aberta, armazenamento incorreto de água em recipientes destampados, ausência de hábitos regulares de higiene pessoal, presença de insetos e roedores, e condições inadequadas de saneamento básico. A família demonstra resistência às orientações anteriores e o ACS observa sinais de doenças relacionadas a essas condições. Considerando as atribuições legais do ACS conforme Lei nº 11.350/2006 e as diretrizes do Ministério da Saúde, qual ação representa a conduta CORRETA nesta situação complexa?

Alternativa A:
Aplicar penalidades sanitárias aos moradores que descumprirem recomendações, notificar órgãos municipais sobre violações de normas de higiene, documentar recusas de orientação e encaminhar relatórios para ações coercitivas conforme legislação sanitária municipal vigente.
Alternativa B:
Orientar a família sobre higiene pessoal, limpeza domiciliar, manejo seguro de resíduos e riscos ambientais específicos, registrar achados, comunicar à equipe de saúde da família e participar do planejamento integrado de ações educativas e de vigilância ambiental conforme protocolos.
Alternativa C:
Desinfetar superfícies internas utilizando produtos químicos regulamentados, orientar sobre desinfecção domiciliar periódica, fornecer materiais de limpeza e acompanhar a execução das atividades de desinfecção até a resolução completa dos problemas identificados.
Alternativa D:
Realizar a coleta domiciliar de resíduos sólidos conforme normas municipais, organizar cronograma de limpeza comunitária e supervisionar o cumprimento das normas de higiene pelos moradores durante todas as visitas subsequentes conforme responsabilidade sanitária.

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Questão 2941497

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