Questão 2941458 de Pedagogia - IGEDUC 2026

Questão

ID 2941458

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Educação Infantil no Brasil

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Jati

Com base na Constituição Federal de 1988 (Art. 208, IV), na Lei nº 9.394/1996 − LDB (Arts. 29 e 30), no Estatuto da Criança e do Adolescente − Lei nº 8.069/1990 (Art. 54, IV), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009 e na Base Nacional Comum Curricular (2017), analise o papel da Educação Infantil no sistema educacional brasileiro quanto à sua natureza jurídica, finalidade pedagógica e garantia de direitos educacionais. Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Educação Infantil constitui direito subjetivo público assegurado constitucionalmente, integrando a Educação Básica com finalidade de desenvolvimento integral da criança e organização curricular orientada por interações e brincadeiras.
Alternativa B:
A Educação Infantil constitui política assistencial complementar à família, integrando serviço educacional facultativo com organização curricular orientada prioritariamente pela adaptação às exigências escolares posteriores formais.
Alternativa C:
A Educação Infantil constitui ação educativa institucional supletiva, integrando modalidade educacional transitória com organização curricular dirigida à preparação gradual para processos avaliativos escolares posteriores formais.
Alternativa D:
A Educação Infantil constitui direito social condicionado à disponibilidade administrativa, integrando etapa preparatória ao Ensino Fundamental com organização curricular voltada à introdução progressiva dos conteúdos escolares sistematizados.

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Questão 2941458

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