Questão
ID 2941385Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2025 Banca: Renascer Soluções e Serviços Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Erechim
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com redação dada pela Lei nº 15.231/2025, os municípios têm a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar situações que possam indicar risco ao direito à educação. Nesse sentido, devem notificar o órgão quando houver: