Questão
ID 2941340Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
A Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime, em regra, a conduta de matar animais silvestres. Contudo, o art. 37 da citada lei apresenta hipóteses que afastam a caracterização de crime. Entre essas hipóteses, está, expressamente, a de se o ato for praticado