Questão 2941332

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 2941332

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Piraquara

No segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2025, a secretaria de controle interno da Câmara Municipal de Alfa constatou que a despesa total com pessoal atingiu noventa e seis por cento do limite global definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante dessa situação, o Tribunal de Contas notificou a Presidência da Câmara para que se abstivesse da prática de determinados atos de gestão de pessoal. À luz das disposições normativas da Lei Complementar nº 101/2000, é VEDADO ao Poder que incorreu no excesso:

Alternativa A:
Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
Alternativa B:
Concessão de aumento por força de revisão geral anual de remuneração.
Alternativa C:
Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, ainda que derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.
Alternativa D:
Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde, segurança e meio ambiente.

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Questão 2941332

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