Questão
ID 2941302Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Feliciano
Um produtor rural possui uma propriedade de 65 hectares em área de campos gerais situado na Amazônia Legal. Buscando atender à Lei Federal nº 12.651/2012, qual é a área que o produtor deve deixar, a titulo de Reserva Legal, exigida para imóveis situados nessa região?