Questão 2941280

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2941280

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Feliciano

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece as diretrizes e os princípios para a organização da Atenção Primária no Brasil. Ao tratar dos princípios do Sistema Único de Saúde que devem ser operacionalizados nas Unidades Básicas de Saúde, de acordo com a PNAB, a configuração e as exigências estabelecidas para o princípio da integralidade definem que:

Alternativa A:
O acesso é garantido a todos os cidadãos brasileiros às ações de saúde, independentemente de sua contribuição previdenciária ou classe social.
Alternativa B:
Um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, é exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativa C:
A redistribuição das responsabilidades, quanto às ações e serviços de saúde entre os vários entes federados, tem ênfase na municipalização dos serviços.
Alternativa D:
O direito à participação da comunidade na gestão do SUS é por meio dos conselhos e conferências de saúde em âmbito municipal, estadual e federal.

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