Questão
ID 2941237Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Feliciano
A Lei Orgânica traz que o mandato dos Vereadores, cuja extensão será definida pela legislação federal, constituirá a legislatura. Ainda, que cada ano da legislatura constituirá uma sessão legislativa, que será composta por dois períodos. Nesse sentido, qual das alternativas a seguir apresenta quais são esses dois períodos?