Questão
ID 2941199Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Feliciano
O Decreto n" 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nisso, analise as afirmações abaixo:
I. Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.
II. Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
III. As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos.
Está CORRETO o que se afirma em