Questão
ID 2941071Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Feliciano
O Decreto Federal nº 7.508/2011 regulamenta disposições sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as instâncias de pactuação, analise as assertivas a seguir:
I. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde.
II. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) atua no âmbito estadual, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.
III. As Comissões Intergestores pactuam a organização das redes de atenção à saúde, sendo proibida a deliberação sobre aspectos financeiros.
Está CORRETO o que se afirma em: