Questão
ID 2941063Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Feliciano
A Lei Orgânica da Saúde estabelece as competências de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, analise as atribuições abaixo:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é competência da direção nacional.
II. Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros é atribuição exclusiva da direção municipal.
III. Formar consórcios administrativos intermunicipais é uma competência atribuída à direção municipal do SUS.
Está(ão) CORRETA(S):