Questão 2941029

Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico:

Se comprovado que a acumulação de cargos se deu por má-fé o servidor será demitido de ambos os cargos e obrigado a devolver o que houver recebido dos cofres públicos. Nessa hipótese, sendo um dos cargos empregos ou funções exercido na União, nos Estados, no Distrito Federal ou em outro Município, a demissão será comunicada ao outro órgão ou entidade onde ocorre acumulação.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: