Questão 2940933

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 2940933

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

Assinale a opção em que é corretamente citado princípio fundamental que rege a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, de acordo com a Lei n.º 11.445/2007.

Alternativa A:
exclusividade do poder público na execução direta de todas as etapas do abastecimento de água potável
Alternativa B:
adoção de tecnologias padronizadas e uniformes para todo o território nacional, independentemente de peculiaridades geológicas
Alternativa C:
garantia de acesso gratuito aos serviços de saneamento para todos os domicílios ocupados no país com vistas à sua universalização
Alternativa D:
priorização da limpeza urbana sobre o esgotamento sanitário em áreas de preservação permanente
Alternativa E:
integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos

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