Questão 2940921

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2940921

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Execução dos Contratos

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

Assinale a opção correta no que diz respeito à execução e fiscalização dos contratos administrativos, com base na Lei n.º 14.133/2021.

Alternativa A:
A indicação de um gestor de contrato, em regra, prescinde da designação de fiscais específicos para o acompanhamento técnico da execução.
Alternativa B:
O fiscal do contrato é a autoridade máxima do órgão licitante e deve decidir pessoalmente sobre todas as modificações contratuais solicitadas pela contratada.
Alternativa C:
A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais, os quais podem ser auxiliados por terceiros contratados para essa finalidade.
Alternativa D:
A contratação de terceiros para assistir o fiscal do contrato transfere a responsabilidade final da fiscalização a esses assistentes externos.
Alternativa E:
O ente contratado é eximido da obrigação de responder por danos causados a terceiros, que são de responsabilidade do fiscal do contrato.