Questão 2940817

Os herdeiros respondem por todas as sanções aplicadas ao agente, inclusive perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

Os herdeiros ou sucessores respondem apenas pelo ressarcimento do dano, limitado ao valor da herança ou do patrimônio transferido.

Os herdeiros podem ser responsabilizados também pelo pagamento de multas decorrentes do ato de improbidade, desde que haja decisão judicial nesse sentido, ainda que o valor ultrapasse o patrimônio transmitido.

Os sucessores são responsabilizados penalmente pela conduta do autor do ato de improbidade.

A herança pode ser bloqueada integralmente, mesmo que o valor ultrapasse o dano causado.